Princípios Orientadores da Venda de Imóveis pelo Millennium bcp disponível em millenniumbcp.pt

PROTEÇÃO DE DADOS

1.      O Banco Comercial Português, S.A. (doravante referido como Millennium bcp), no âmbito e para o exercício da atividade imobiliária que se encontra habilitado a praticar, é responsável pelo tratamento de dados pessoais necessários para a execução de diligências pré contratuais na análise de propostas de compra/venda de imóveis próprios ou detidos por Entidades controladas pelo Banco (Participações ou Fundos).

2.      O Millennium bcp é a entidade legal que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais dos titulares. Neste contexto, o Millennium bcp trata as seguintes categorias de dados: dados de identificação e contacto, dados biográficos, dados financeiros e demais dados necessários à análise de propostas de aquisição e respetivos contratos de venda dos imóveis.  

3.      As entidades subcontratadas, bem como as entidades fornecedoras ou licenciadores de serviços ao Banco, incluindo as sedeadas fora da União Europeia, poderão ter acesso a dados recolhidos e registados pelo Banco e realizar outras operações de tratamento dos dados pessoais das pessoas singulares intervenientes neste âmbito, quando e na medida em que tal se mostre necessário para o cumprimento das obrigações contratuais estabelecidas entre o Millennium bcp e aquelas, estando os subcontratantes vinculados pela cumprimento do dever de sigilo bancário, bem como o rigoroso cumprimento de toda a legislação e demais normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, nos exatos termos em que o Millennium bcp está obrigado.

4.      Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário e enquanto subsistirem as legitimas finalidades para as quais os dados são tratados, para cumprimento de obrigações contratuais, legais e regulamentares ou para proteção dos interesses legítimos do Millennium bcp ou de entidades terceiras. O Millennium bcp eliminará ou anonimizará os dados pessoais das pessoas singulares intervenientes neste âmbito quando os mesmos deixarem de ser necessários à prossecução das finalidades para as quais tenham sido recolhidos e tratados.

5.      É assegurado às pessoas singulares, nos termos legais, o direito de informação, acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos dados pessoais, mediante comunicação escrita dirigida ao Millennium bcp. O exercício destes direitos, bem como qualquer reclamação relativamente aos tratamentos dos seus dados pessoais, pode ser apresentada ao Banco ou ao respetivo Encarregado da Proteção de Dados em conformidade com o previsto na Política de Privacidade do Millennium bcp, que pode ser acedida em qualquer sucursal do Banco ou através do respetivo sítio de Internet, em www.millenniumbcp.pt  e documentos acessíveis nas diversas plataformas de comunicação do Banco. Os contactos do Encarregado da Proteção de Dados do Banco são: Av. Prof. Dr. Cavaco Silva (Tagus Park) Edf. 4, nº 26, 2740-256 Porto Salvo ou através do endereço de correio eletrónico: protecao.dados.pessoais@millenniumbcp.pt. Existe ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo competente nos termos da lei.

6.      A política de privacidade a que se reporta o número anterior pode, a todo o tempo, ser alterada, no sentido da sua adequação às melhores práticas de mercado ou a futuras alterações legislativas ou regulamentares. A versão atualizada poderá ser também consultada em qualquer sucursal do Banco ou no respetivo sítio da internet, em www.millenniumbcp.pt.