Princípios Orientadores da Venda de Imóveis pelo
Millennium bcp disponível em millenniumbcp.pt
PROTEÇÃO DE DADOS
1.O Banco Comercial Português, S.A. (doravante
referido como Millennium bcp), no âmbito e para o exercício da atividade
imobiliária que se encontra habilitado a praticar, é responsável pelo
tratamento de dados pessoais necessários para a execução de diligências pré
contratuais na análise de propostas de compra/venda de imóveis próprios ou
detidos por Entidades controladas pelo Banco (Participações ou Fundos).
2.O
Millennium bcp é a entidade legal que determina as finalidades e os meios de
tratamento de dados pessoais dos titulares. Neste contexto, o Millennium bcp
trata as seguintes categorias de dados: dados de identificação e contacto,
dados biográficos, dados financeiros e demais dados necessários à análise de
propostas de aquisição e respetivos contratos de venda dos imóveis.
3.As
entidades subcontratadas, bem como as entidades fornecedoras ou licenciadores
de serviços ao Banco, incluindo as sedeadas fora da União Europeia, poderão ter
acesso a dados recolhidos e registados pelo Banco e realizar outras operações
de tratamento dos dados pessoais das pessoas singulares intervenientes neste
âmbito, quando e na medida em que tal se mostre necessário para o cumprimento
das obrigações contratuais estabelecidas entre o Millennium bcp e aquelas,
estando os subcontratantes vinculados pela cumprimento do dever de sigilo
bancário, bem como o rigoroso cumprimento de toda a legislação e demais normas
aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, nos exatos termos em que o
Millennium bcp está obrigado.
4.Os dados pessoais são conservados pelo tempo
necessário e enquanto subsistirem as legitimas finalidades para as quais os
dados são tratados, para cumprimento de obrigações contratuais, legais e
regulamentares ou para proteção dos interesses legítimos do Millennium bcp ou
de entidades terceiras. O Millennium bcp eliminará ou anonimizará os dados
pessoais das pessoas singulares intervenientes neste âmbito quando os mesmos
deixarem de ser necessários à prossecução das finalidades para as quais tenham
sido recolhidos e tratados.
5.É
assegurado às pessoas singulares, nos termos legais, o direito de informação,
acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos dados
pessoais, mediante comunicação escrita dirigida ao Millennium bcp. O exercício
destes direitos, bem como qualquer reclamação relativamente aos tratamentos dos
seus dados pessoais, pode ser apresentada ao Banco ou ao respetivo Encarregado
da Proteção de Dados em conformidade com o previsto na Política de Privacidade
do Millennium bcp, que pode ser acedida em qualquer sucursal do Banco ou
através do respetivo sítio de Internet, em www.millenniumbcp.pt e documentos acessíveis nas diversas plataformas
de comunicação do Banco. Os contactos do Encarregado da Proteção de Dados do
Banco são: Av. Prof. Dr. Cavaco Silva (Tagus Park) Edf. 4, nº 26, 2740-256
Porto Salvo ou através do endereço de correio eletrónico: protecao.dados.pessoais@millenniumbcp.pt. Existe ainda o direito de apresentar
reclamação a uma autoridade de controlo competente nos termos da lei.
6.A
política de privacidade a que se reporta o número anterior pode, a todo o
tempo, ser alterada, no sentido da sua adequação às melhores práticas de
mercado ou a futuras alterações legislativas ou regulamentares. A versão
atualizada poderá ser também consultada em qualquer sucursal do Banco ou no respetivo
sítio da internet, em www.millenniumbcp.pt.